PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

A Nutricesta tem inscrição no PAT e seus fornecedores também podem ter para aproveitar todos os benefícios que este programa oferece, como: isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação oferecida, dedução das despesas como custo operacional e incentivo fiscal (até 5% do I.R. devido), além de crédito sobre IPI ou ressarcimento nas áreas da Sudene e da Sudam.

O Programa de Alimentação ao Trabalhador permite a divisão dos custos da alimentação entre o governo, a empresa e o trabalhador.

 

Nº da Inscrição da Nutricesta no PAT: 080032801

 

O que é o PAT

O PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador, que tem acesso permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzido do Imposto de Renda devido ao título de incentivo fiscal.

 

Como se cadastrar

Para participar do programa as empresas interessadas devem ir até a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), adquirir o formulário oficial, preencher e apresentá-lo no mesmo local para ser enviado ao Ministério do Trabalho. Também é possível enviar via internet utilizando o formulário encontrado na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br). É necessário guardar o comprovante da postagem da agência ou o comprovante de adesão via internet, para efeitos legais.

 

Execução do PAT

A pessoa jurídica beneficiária poderá manter serviço próprio de refeições, ou distribuir alimentos como cesta básica ou caso forneça a seus trabalhadores documento de legitimação como cartões magnéticos ou outros, o valor do documento deverá atender às exigências nutricionais do PAT.

 

Responsável técnico para execução do PAT

As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, assim como as pessoas jurídicas beneficiárias, precisam de responsável técnico para a execução do programa, que por sua vez deve ser habilitado legalmente em nutrição.

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